A importância da Bioética na Educação Inclusiva

As discussões no Brasil em torno da temática Bioética encontram-se ainda em fase inicial. "Bioética é o estudo sistemático das dimensões morais incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar". (Reich WT. MacMillan, 1995).

É possível observar que as pessoas com necessidades especiais enfrentam muitas dificuldades e desigualdades para acessar aos recursos, o que torna a qualidade de vida comprometida. Sendo assim, é crucial a aplicação da ética, como um meio de garantia dos direitos básicos que proporcionam uma vida digna a esses indivíduos.

.A temática em questão tem seus interesses voltados a proteção de um grupo de indivíduos que se encontram excluídos da sociedade, visto que os mesmos direitos garantidos a Pessoa com Necessidades Especiais pelas leis em vigor, são reforçados pela Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos quando reconhece que "a identidade de um indivíduo inclui dimensões biológicas, psicológicas, sociais, culturais e espirituais".

Tais questões são reforçadas no artigo 10, quando afirma que "A igualdade fundamental entre todos os seres humanos em termos de dignidade e de direitos deve ser respeitada de modo que todos sejam tratados de forma justa e equitativa.".

Baseando-se nas afirmações acima citadas, ressalta-se a importância da Bioética como uma forma de garantir medidas mais eficientes que garantam a esses indivíduos a inclusão na educação, cultura, lazer e saúde, já que essas propostas encontram-se garantidas e fundamentadas apenas no papel e nos discursos, visto que o objetivo primordial da Educação Inclusiva baseia-se no direito que todos os alunos possuem de aprender, conviver, e participar das ações realizadas em uma sala de aula, independentes de possuírem deficiências ou não. Assim, os valores morais encontram-se esquecidos, anulados, por questões estruturais, metodológicas, e de qualificação profissional deficiente, justificando desse modo a não aplicação da inclusão nas escolas.

É importante ressaltar que a inserção das questões bioéticas no âmbito escolar, está intimamente relacionada a comportamento e iniciativas das pessoas envolvidas, e não apenas por estatutos, declarações, e ações promovidas pelo Estado, que divulgam documentos e por muitas vezes não garantem a sua aplicabilidade.

Outra questão que merece discussão é o fato de que muitos desses documentos não constam valores morais que possibilitem uma melhor relação entre a bioética e a educação inclusiva.

Urge-se por uma política educacional pública de qualidade que possibilite a igualdade dos indivíduos, baseado em princípios éticos, uma educação baseada e preocupada em desenvolver a autonomia e a preservação da dignidade do indivíduo.

　

　

　

Por Jamile Mascarenhas